11 abril 2013

As (des)empregadas


Odair José não tem nada a ver com isso, mas as empregadas – desde o início deste mês – estão com tudo! Ou melhor, estão com 922 artigos da CLT e milhares de normas administrativas e orientações dos tribunais.

Imagina: se sua empregada doméstica precisar fazer uma hora extra, ela terá que descansar 15 minutos antes de recomeçar a trabalhar. Se ela tiver que cumprir muitas horas extras, essas não podem somar mais do que 10 horas ao longo da semana. Agora, se ela dorme em serviço, terá que ficar 11 horas sem trabalhar depois de encerrada uma “extensa” jornada de trabalho. Elas também não podem ter menos de uma hora de almoço e se demorar mais de 10 minutos pra entrar no serviço, se trocar ou tomar banho na saída, esse tempo contará a favor dela, como hora extra. Jamais coloque uma empregada pra dormir com uma criança ou um adulto doente, porque isso contará como adicional noturno e, eventualmente, hora extra por estar à disposição daquela pessoa.

Tudo isso tá na lei e na jurisprudência. Confesso que eu, com diploma universitário e fluente em duas línguas (uma delas o português, já que a maioria dessas funcionárias mal sabe assinar o próprio nome), não conheço os meus direitos. Talvez porque esteja ocupada demais... trabalhando! Ou talvez porque o blá-blá-blá de politico corrupto não me convence há um bom tempo.

O fato é que no país inteiro não se fala em outra coisa. Os políticos, que ganharam a simpatia das empregadas domésticas, perderam o apoio de milhões de eleitores que não podem ficar sem os serviços de uma babá ou de alguém pra cuidar de um idoso. A esse grupo se juntarão as empregadas que serão dispensadas.

A nova lei, além de encarecer os serviços, vai mudar de vez o relacionamento entre empregada e empregador, que de confiável e amistoso, passará a burocrático e conflituoso. Algumas famílias que não podem contar com a ajuda de advogados e contadores, já – inclusive – se propuseram a rearranjar suas vidas sem a ajuda das domésticas.

Ou seja, pensando em proteger e ajudar as empregadas, os legisladores deste país maravilhoso acabaram colocando esta mão de obra na rua, ao Deus dará.

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